Lula tem prazo final nesta semana para decidir sobre novas leis do INSS em 2025

A expectativa nos bastidores de Brasília está em alta: o presidente Lula deve bater o martelo ainda nesta semana sobre dois projetos polêmicos que sacodem o universo de aposentados do INSS e empresários acusados de fraude fiscal. Em jogo, estão as regras para o chamado “devedor contumaz” e o fim dos descontos em folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Ambos os projetos foram aprovados pelo Congresso no final do ano passado e agora dependem apenas da sanção ou veto presidencial para virar lei. O impacto dessas decisões pode mudar totalmente o cenário de proteção ao idoso e o combate à sonegação fiscal em 2025.

Quem acompanha o tema de perto sabe o quanto essas medidas são esperadas tanto por aposentados quanto por empresas que buscam regularização. Confira a seguir o que está em jogo, quais as principais alterações propostas e como cada público pode ser afetado.

O que muda para o devedor contumaz?

O Projeto de Lei Complementar 125/2022 quer fechar o cerco contra quem faz da sonegação fiscal um modelo de negócio. O foco está principalmente em empresas que atuam utilizando “laranjas” para mascarar os verdadeiros responsáveis pelos crimes tributários. Essa prática ficou famosa no setor de combustíveis, onde o prejuízo anual aos cofres públicos soma cifras bilionárias.

Pela proposta, a Receita Federal ganha mais poder para punir esses empresários com as seguintes medidas:

• Inaptidão do CNPJ de empresas classificadas como devedoras contumazes;
• Veto à participação em licitações e concessões públicas;
• Exclusão de benefícios fiscais e incentivos que diminuam a carga tributária.

O projeto ainda prevê uma recompensa financeira para as empresas que mantêm suas obrigações em dia. A estimativa é que o bônus possa chegar até R$ 1 milhão ao ano para quem apresentar um histórico exemplar de pagamentos.

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Fim do desconto automático em aposentadorias e pensões

Já o PL 1.546/2024 atinge direto o bolso do aposentado do INSS. Se sancionada, a nova lei acaba definitivamente com os descontos associativos automáticos feitos por sindicatos, associações e entidades similares nos benefícios previdenciários. Segundo os parlamentares, a regra atual abriu brechas para a atuação de organizações “fantasmas”, que acabam retendo parte do dinheiro dos beneficiários sem consentimento claro.

A proposta traz outras novidades:

• Extinção da contratação de empréstimos por telefone ou via procuração;
• Obrigatoriedade de biometria ou assinatura eletrônica para contratos de crédito;
• Devolução automática de descontos indevidos em até 30 dias;
• Possibilidade de bloqueio judicial imediato de bens de golpistas.

O dinheiro recuperado também pode voltar mais rápido para o aposentado. Caso a devolução não seja feita pela entidade suspeita, o INSS agora fica responsável por ressarcir a vítima e cobrar o valor na Justiça. Esse movimento pretende enxugar o número de fraudes, que, de acordo com estimativas, já causaram prejuízo superior a R$ 15 milhões em descontos irregulares.

Prevenção a golpes: proteção reforçada para o idoso

Uma das grandes apostas do projeto é reforçar a prevenção a crimes que atingem a camada mais vulnerável de beneficiários do INSS. Novas barreiras tecnológicas, como o uso obrigatório de biometria e assinatura eletrônica para autorizar operações financeiras, entram em vigor, dificultando ainda mais a ação dos estelionatários.

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Além disso, juízes passam a ter autorização para bloquear bens de suspeitos rapidamente e o próprio INSS será obrigado a realizar buscas ativas para localizar vítimas de descontos suspeitos. A ideia é dar uma resposta rápida, evitando que idosos fiquem meses sem parte da própria aposentadoria por conta de fraudes recorrentes.

As decisões de Lula sobre os projetos PLP 125/2022 e PL 1.546/2024 são aguardadas com ansiedade. Se confirmadas, as mudanças podem reduzir drasticamente a sonegação fiscal e devolver segurança financeira a milhões de aposentados brasileiros a partir deste ano. E aí, quer continuar acompanhando tudo sobre INSS, política e as últimas fofocas quentes de Brasília? Então inscreva-se agora em nossa newsletter e fique por dentro dos bastidores do poder!