Novo projeto de lei pode travar avanços de Lula na inteligência artificial, revela estudo polêmico

O aguardado plano do governo Lula para impulsionar a inteligência artificial no Brasil está na corda bamba. Um relatório recente do ITS-Rio coloca em xeque a viabilidade do ambicioso Projeto Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que promete revolucionar o setor público com investimentos de R$ 23 bilhões em tecnologia. O entrave? O novo Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA), em discussão na Câmara dos Deputados, que, segundo especialistas, pode burocratizar a inovação antes mesmo de ela sair do papel.

Com 37 ações previstas para robustecer a IA no país — incluindo supercomputadores e modelos de linguagem em português — o PBIA foi lançado para aplaudir de pé. Só que o estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro faz um alerta: mais da metade dessas propostas pode esbarrar em obrigações regulatórias pesadas, criando uma tempestade perfeita para quem tenta acelerar a tecnologia no serviço público ou na iniciativa privada.

O que está por trás do embate: regulamento demais trava inovação?

O relatório, liderado pelo professor Carlos Affonso Souza e pelo advogado Ronaldo Lemos, ambos referências no Direito Digital, faz um mapeamento minucioso. O PL da IA traz nada menos que 68 obrigações regulatórias, distribuídas em categorias como IA de alto risco, IA generativa e aplicações públicas. Aplicações voltadas para saúde e educação entram no topo do risco, forçando projetos como o “prontuário falado no SUS” a navegarem por um mar de exigências técnicas e jurídicas.

Das 37 ações do PBIA, 20 enfrentariam barreiras pesadas. E tem mais: para 6 delas, seriam exigidas todas as obrigações possíveis — um verdadeiro obstáculo para startups ou mesmo para grandes empresas, que podem optar por investir fora do Brasil. Para pequenos empreendedores, a perspectiva é ainda mais dura, como aponta Celina Beatriz Bottino, diretora do ITS-Rio: “Se antes mesmo de testar uma solução, a empresa precisa cumprir dezenas de obrigações legais, simplesmente desiste”.

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Debate acalorado entre especialistas e governo federal

Nem todo mundo concorda com a análise. Representantes do governo, como João Brant, da Secretaria de Comunicação, argumentam que o PL da IA não impõe barreiras insuperáveis ao plano federal. Para o executivo, a quantidade de artigos na lei não reflete necessariamente uma sobrecarga, igualando a situação ao Código de Trânsito Brasileiro — complexo, mas funcional.

Do outro lado, especialistas defendem a necessidade de um equilíbrio entre inovação e responsabilidade. Para Tainá Aguiar Junquilho, professora do IDP e membro da OAB, as obrigações não são o bicho-papão que bloqueia a IA. Cada área tem requisitos específicos e, segundo ela, uma IA generativa lidaria com um volume razoável de normas. Já Josiara Diniz, gerente de políticas públicas da OpenAI, reforça que o país precisa apostar na diversidade de usos para ser competitivo: “Se o Brasil quiser liderar, não pode ter uma legislação que engesse o potencial de inovação”.

Grandes empresas e tendências internacionais entram na discussão

O debate foi parar até na mesa de representantes da OpenAI, criadora do ChatGPT, que recentemente promoveram um bootcamp em Brasília reunindo parlamentares e reguladores. O próprio Lawrence Lessig, professor de Harvard e autoridade em direito digital, elogiou o direcionamento brasileiro — desde que as regras não matem a criatividade na raiz.

O temor é que uma regulação engessada acabe afastando cérebros e empresas para outros polos, como Estados Unidos e Europa, deixando o Brasil de fora da corrida pela inovação em inteligência artificial.

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Enquanto o impasse segue, a expectativa é grande para a harmonização entre os planos do governo e as leis que vão reger o futuro digital do Brasil. O avanço da inteligência artificial depende, mais do que nunca, de uma sintonia fina entre incentivo e regulação — e essa história promete novos capítulos quentes nos próximos meses.

No fim das contas, encontrar o equilíbrio vai ser decisivo para que o Brasil consolide seu protagonismo na inteligência artificial. Caso você tenha gostado da análise e não queira perder nenhuma novidade do universo das celebridades, política e tecnologia, inscreva-se em nossa newsletter e receba as melhores fofocas direto no seu e-mail!