Lula assina novas regras e pressiona big techs: remoção de conteúdos sem ordem judicial em 2026

Lula firmou um pacote de leis e decretos que obrigam as plataformas digitais a removerem conteúdos sensíveis — como imagens íntimas publicadas sem consentimento —, em até duas horas após denúncia, mesmo sem ordem judicial. As novas regras assinadas pelo presidente na quarta-feira, 20 de maio de 2026, endurecem o cerco contra crimes digitais e impactam diretamente a atuação das big techs dentro do Brasil.

Com a medida polêmica, redes sociais e empresas de tecnologia terão de correr contra o tempo sempre que denúncias envolverem ameaças ou exposições contra mulheres. O governo também determinou canais exclusivos para denúncias, fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e punições para plataformas que ignorarem a regra. Fadas e carrascos do ambiente digital, as big techs agora vivem um novo cenário de pressão e incerteza. Fique por dentro dos detalhes e veja como isso pode impactar seu uso das redes.

Novo pacote digital: o que muda com a assinatura de Lula?

A grande novidade não fica apenas na celeridade exigida para remoção de conteúdos denunciados: as empresas, inclusive internacionais, precisarão manter representantes legais no país e guardar as provas dos conteúdos retirados. Ou seja, qualquer imagem íntima postada sem autorização, ao ser reclamada pela vítima, deverá sair do ar em até duas horas – dando adeus à necessidade de esperar decisões judiciais que costumavam ser lentas. A falta de critérios objetivos, no entanto, levanta dúvidas para as próprias plataformas: será autocensura ou autonomia desconhecida?

Prevenção, fiscalização e impactos para o usuário

Além da resposta ágil, as plataformas terão obrigação de atuar preventivamente – coibindo fraudes, exploração sexual, golpes, terrorismo e crimes contra mulheres. Outra exigência de Lula: guardar dados de anunciantes por até um ano para facilitar investigações. Casos que envolvam deepfakes e inteligência artificial vão exigir medidas extras e, se alguma grande empresa negligenciar avaliações ou bloquear investigações, pode ser responsabilizada na Justiça.

O novo arcabouço prevê que a ANPD será o órgão fiscalizador. E não para por aí: Lula sancionou também projetos para rastrear reincidentes por violência contra a mulher, acelerar a execução de medidas protetivas e ampliar fundamentos para afastamento de agressores do lar.

Leia também: Luis Miranda abre o jogo sobre recuperação após cirurgia e emociona fãs em 2026

Leia também: Horóscopo de Escorpião para 21/05/2026: Previsões e Dicas Astrológicas

STF entra em cena: o impacto da nova responsabilização das plataformas

A escalada do debate veio logo após o Supremo Tribunal Federal redesenhar as diretrizes do Marco Civil da Internet, ampliando a possibilidade de responsabilizar civilmente as plataformas digitais por conteúdos ilícitos, inclusive os impulsionados por bots e contas falsas. A partir de novembro de 2025, as empresas passaram a ter que agir de ofício para brecar posts criminosos, sob pena de indenização. O que era só nudez não consentida entrou no escopo de conteúdos que, ao serem denunciados, precisam ser removidos após simples notificação privada – sem espera judicial.

Porém, o Supremo mantém ressalvas: nos crimes de honra (como calúnia ou difamação), a retirada pela plataforma só será obrigatória após determinação da Justiça. A discussão já provoca reações: gigantes como Google questionam o tempo de resposta e os requisitos para uma notificação ser considerada válida. Recursos sobre a constitucionalidade dessas decisões têm julgamento agendado ainda para maio de 2026 – mas, para as big techs, o clima é de alerta máximo.

Como o Brasil se compara ao resto do mundo: regulação a passos largos

Quem pensa que só por aqui a vigilância sobre as plataformas está pegando fogo se engana: na União Europeia, o Digital Services Act determina sistema semelhante ao brasileiro, com retirada rápida de conteúdos ilegais sob pena de multa pesada. Em 2025, mais de 400 milhões de posts foram removidos após denúncias, segundo dados oficiais – e boa parte desses casos envolveu empresas como Meta e Google.

No entanto, críticos do modelo europeu e brasileiro alegam falta de clareza sobre o que é “desinformação” ou “ataque à democracia”, o que pode virar arbitrariedade. Já nos Estados Unidos, a linha é oposta: prevalece a defesa feroz da liberdade de expressão, com sanções e atritos diplomáticos para resistir à “censura” das big techs, segundo o governo Trump. Essas divergências já produziram multas bilionárias, sanções cruzadas e impediram até a entrada de autoridades europeias em solo americano.

Leia também: Adriane Galisteu rouba a cena com ensaio inusitado e look estiloso em 2026

As mudanças promovidas por Lula colocam o Brasil em destaque: é o mais recente capítulo na novela entre governo, techs e sociedade, em busca de equilíbrio — ou de poder — no ambiente digital.

O tema da proteção digital ganhou holofotes novamente com a assinatura de Lula, e promete aquecer o debate sobre os limites das redes sociais e a responsabilidade das big techs. Se gostou da notícia e não quer perder os bastidores do mundo digital e das celebridades, inscreva-se na nossa newsletter — o lugar certo para receber os piores “bafos” em primeira mão.