Empresa de Elon Musk move ação para barrar lei sobre apps de ‘tirar roupas’ via IA em 2026

A SpaceXAI, nova denominação da xAI e sob comando de Elon Musk, resolveu entrar com um processo contra o Estado de Minnesota. O motivo? A empresa contesta uma lei estadual que proíbe aplicativos e serviços de inteligência artificial capazes de criar ou compartilhar montagens sexualizadas, como aqueles famosos apps que ‘removem roupas’ de imagens por IA.

O assunto veio à tona porque a lei, aprovada por unanimidade em maio pelo Senado local, vai entrar em vigor já na próxima semana. Os bastidores dessa batalha judicial têm movimentado bastidores da tecnologia, do direito e, claro, do universo das celebridades.

Os detalhes e desdobramentos dessa polêmica decisão estão logo abaixo. Siga a leitura para entender o que está em jogo – e por que o caso ainda pode repercutir em todo o cenário global de IA.

A polêmica por trás da lei que proíbe apps de nudificação via IA

A nova legislação de Minnesota entrou na mira da SpaceXAI porque trata diretamente de aplicativos e softwares que produzem montagens sexualizadas com auxílio de IA. O texto é explícito: proíbe o uso, produção ou mesmo propaganda de métodos digitais capazes de retirar roupas de imagens estáticas ou vídeos, mesmo que a pedido do próprio usuário.

O estopim para a aprovação acelerada do projeto foram denúncias de uso do chatbot Grok, da própria SpaceXAI, para gerar milhões de imagens de pessoas – muitas vezes mulheres e menores de idade – sem consentimento. Só depois que o escândalo ganhou repercussão, a empresa limitou recursos do Grok, mas o estrago já estava feito e abriu espaço para processos e críticas envolvendo até lojas digitais que hospedavam soluções semelhantes.

Principais pontos da lei e reações do mercado

Além de vetar montagens de nudez sem consentimento, a lei estabelece multas pesadas, chegando a US$ 500 mil por violação. Ela também pune plataformas que abrigam esse recurso mesmo que tenham regras contrárias em seus termos de uso. Outra questão levantada: o texto legal não deixa claro o que seriam “partes íntimas”, podendo atingir até imagens de pessoas de biquíni ou com roupas justas em contextos não sexuais.

O procurador-geral, Keith Ellison, foi categórico ao defender a legislação. Segundo ele, permitir esse tipo de tecnologia é “roubar a dignidade da vítima” e a discussão nem cabe: “Eu verei o X no tribunal”.

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A ofensiva da SpaceXAI: liberdade de expressão ou limite tecnológico?

Na ação movida contra Minnesota, os advogados de Elon Musk questionam o excesso da lei, argumentando que ela atinge até conteúdos autorizados pelas próprias vítimas ou produzidos para fins artísticos, científicos e até educacionais, o que poderia violar a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.

Dentre os principais argumentos estão:

• O risco de criminalizar conteúdos consensuais ou educativos;
• A possibilidade de aplicações artísticas e científicas serem barradas;
• O temor de que plataformas sejam responsabilizadas por violações causadas por terceiros, mesmo monitorando suas ferramentas;
• O alto valor das multas, considerado fora da realidade por especialistas em tecnologia da informação.

A investida jurídica da companhia, assim, coloca em xeque o equilíbrio entre proteger vítimas de deepfakes e abusos digitais, e manter o desenvolvimento tecnológico livre de entraves excessivos.

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O governador Tim Walz já declarou total apoio à legislação, indicando que a disputa deve ser longa e, provavelmente, terminar nas cortes superiores. O desfecho desse caso pode servir de referência para o avanço de normas sobre inteligência artificial não só nos Estados Unidos, mas em todo o mundo.

O embate entre SpaceXAI e governo de Minnesota redefine as regras do jogo sobre tecnologia, privacidade e liberdade digital. Se você gostou de ficar por dentro dessa polêmica, inscreva-se em nossa newsletter para receber as melhores fofocas, notícias quentes e tudo sobre IA no seu e-mail.